Ser demitido sem justa causa gera muitas dúvidas. Nessa situação, a lei garante ao trabalhador uma série de valores, chamados de verbas rescisórias. Conhecer esses direitos ajuda a conferir se o acerto foi feito corretamente.
O que o trabalhador deve receber
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho na empresa, até o limite de 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado (pago sem trabalhar).
- 13º salário proporcional: calculado pelos meses trabalhados no ano.
- Férias: as vencidas (se houver) e as proporcionais, sempre com o acréscimo de 1/3.
- FGTS: liberação do saldo da conta e multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato.
- Seguro-desemprego: quando o trabalhador cumpre os requisitos de tempo de trabalho exigidos.
Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo da conta na demissão.
Qual é o prazo para o pagamento
A empresa tem até 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão. Se atrasar, a lei prevê multa no valor de um salário do trabalhador.
O que fazer se algo estiver errado
- Guarde o termo de rescisão, os holerites e os extratos do FGTS.
- Confira cada item da lista acima com os valores recebidos.
- Se houver diferença ou atraso, busque orientação jurídica.
O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com uma ação trabalhista, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos.
Este conteúdo tem caráter informativo. Cada caso tem particularidades e deve ser analisado individualmente por um advogado.