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Demissão sem justa causa: quais verbas você deve receber

Ser demitido sem justa causa gera muitas dúvidas. Nessa situação, a lei garante ao trabalhador uma série de valores, chamados de verbas rescisórias. Conhecer esses direitos ajuda a conferir se o acerto foi feito corretamente.

O que o trabalhador deve receber

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão.
  • Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho na empresa, até o limite de 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado (pago sem trabalhar).
  • 13º salário proporcional: calculado pelos meses trabalhados no ano.
  • Férias: as vencidas (se houver) e as proporcionais, sempre com o acréscimo de 1/3.
  • FGTS: liberação do saldo da conta e multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato.
  • Seguro-desemprego: quando o trabalhador cumpre os requisitos de tempo de trabalho exigidos.

Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo da conta na demissão.

Qual é o prazo para o pagamento

A empresa tem até 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão. Se atrasar, a lei prevê multa no valor de um salário do trabalhador.

O que fazer se algo estiver errado

  1. Guarde o termo de rescisão, os holerites e os extratos do FGTS.
  2. Confira cada item da lista acima com os valores recebidos.
  3. Se houver diferença ou atraso, busque orientação jurídica.

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com uma ação trabalhista, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos.

Este conteúdo tem caráter informativo. Cada caso tem particularidades e deve ser analisado individualmente por um advogado.